Aviso legal e condições gerais de utilização

I. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL

Em cumprimento da obrigação de informação prevista na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidas as seguintes informações gerais sobre este sítio Web:

A propriedade deste site, www.pif-games.com, (doravante, Site) é detida por: Anastasio Martinez León, titular do NIF: 48546092S, cujo representante é: Anastasio Martinez León, e cujos dados de contacto são: Anastasio Martinez León:

Endereço:
Calle tío viruta n2 1DAlcantarilla (30820), Murcia, Espanha
Número de telefone de contacto: +34633682948
Correio eletrónico de contacto: info@pif-games.com

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O objeto das condições gerais: O sítio Web

As presentes Condições Gerais de Utilização (a seguir designadas por “Condições”) têm por objetivo regular o acesso e a utilização do sítio Web. Para efeitos das presentes Condições, entende-se por Sítio Web: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).

Anastasio Martinez León reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e os Conteúdos e Serviços que possam ser incluídos no mesmo. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, Anastasio Martinez León pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos integrados no Site ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Sítio Web pelo Utilizador é livre e, regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de prestar qualquer contrapartida para dele usufruir, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.

A utilização de qualquer dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web pode ser feita mediante subscrição ou registo prévio do Utilizador.

O utilizador

O acesso, navegação e utilização do Sítio Web atribui a condição de Utilizador e, como tal, a partir do momento em que se inicia a navegação no Sítio Web, são aceites todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do acima exposto, recomenda-se ao Utilizador que o leia sempre que visitar o Sítio Web.

O sítio Web de Anastasio Martinez León fornece uma vasta gama de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correcta do Sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a:

• Qualquer utilização da informação, conteúdos e/ou serviços e dados oferecidos por Anastasio Martinez León que seja contrária às disposições das presentes Condições, à Lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa infringir os direitos de terceiros ou o funcionamento do Sítio Web.
• A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados por Anastasio Martinez León para aceder a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, o Utilizador notificará imediatamente a Anastasio Martinez León de qualquer evento que permita o uso indevido das informações registadas nestes formulários, tais como, mas não limitado a, roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

O simples acesso a este sítio Web não implica qualquer tipo de relação comercial entre Anastasio Martinez León e o Utilizador.

Em conformidade com a legislação em vigor, este sítio Web de Anastasio Martinez León destina-se a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam aceder e/ou navegar nas páginas do sítio Web.

O Sítio Web destina-se principalmente aos Utilizadores residentes em Espanha. Anastasio Martinez León não garante que o site esteja em conformidade com as leis de outros países, no todo ou em parte. Se o Utilizador residir ou estiver domiciliado noutro local e decidir aceder e/ou navegar no Site, fá-lo-á sob a sua própria responsabilidade e deverá certificar-se de que esse acesso e navegação cumprem a legislação local aplicável, não assumindo Anastasio Martinez León qualquer responsabilidade que possa resultar desse acesso.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Anastasio Martinez León não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. Anastasio Martinez León envidará todos os esforços para assegurar o bom funcionamento do sítio Web, mas não é responsável nem garante que o acesso a este sítio Web seja ininterrupto ou isento de erros.

Também não aceita qualquer responsabilidade ou garantia de que o conteúdo ou o software a que se pode aceder através deste sítio Web esteja isento de erros ou cause danos no sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em caso algum Anastasio Martinez León será responsável por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer tipo resultante do acesso, navegação e utilização do sítio Web, incluindo, entre outros, os causados a sistemas informáticos ou os causados pela introdução de vírus.

Anastasio Martinez León não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores devido a uma utilização inadequada deste sítio Web. Em especial, não pode ser responsabilizada, seja de que forma for, por eventuais avarias, interrupções, falhas ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

Em conformidade com a legislação em vigor, Anastasio Martinez León compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis incorporadas na presente política de privacidade

A presente política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Respeita, nomeadamente, as seguintes regras:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD).
• Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
• Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos por Anastasio Martinez León é: Anastasio Martinez León, titular do número de identificação fiscal: 48546092S, cujo representante é: Anastasio Martinez León (doravante também o Controlador de Dados). Os seus contactos são os seguintes:

Endereço:
Calle tío viruta n2 1DAlcantarilla (30820), Murcia, Espanha
Número de telefone de contacto: +34633682948
Correio eletrónico de contacto: info@pif-games.com

Registo de dados pessoais

Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos por Anastasio Martinez León através dos formulários disponibilizados nas suas páginas serão incorporados e tratados nos nossos ficheiros com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre Anastasio Martinez León e o Utilizador ou para manter a relação estabelecida nos formulários preenchidos, ou para atender a um pedido ou consulta do Utilizador. Da mesma forma, de acordo com as disposições do RGPD e da LOPD-GDD, a menos que se aplique a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo das actividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as actividades de tratamento realizadas e as outras circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador está sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5º do RGPD:

• Princípio da legalidade, da equidade e da transparência: o consentimento do Utilizador é sempre exigido após informação completa e transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.
• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exactos e estar sempre actualizados.
• Princípio da limitação do período de conservação: os dados pessoais só serão conservados de uma forma que permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para efeitos do seu tratamento.
• Princípio da integridade e da confidencialidade: os dados pessoais devem ser tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade pró-ativa: o responsável pelo tratamento é responsável por garantir o respeito dos princípios acima referidos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratados por Anastasio Martinez León são dados de identificação e categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9º do RGPD.

As categorias especiais de dados pessoais incluem os dados que revelam a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, de dados biométricos destinados a identificar de forma inequívoca uma pessoa singular, de dados relativos à saúde ou de dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa singular.

Para o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, é sempre necessário o consentimento explícito do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas.

Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

A base jurídica para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. Anastasio Martinez León compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Regra geral, a retirada do consentimento não condiciona a utilização do sítio Web.

Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, será informado no caso de o preenchimento de algum deles ser obrigatório por ser imprescindível para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Finalidades do tratamento para as quais os dados pessoais são utilizados

Os dados pessoais são recolhidos e geridos por Anastasio Martinez León para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador ou para manter a relação estabelecida nos formulários que este último preenche ou para atender a um pedido ou consulta.

Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados para fins comerciais, de personalização, operacionais e estatísticos, e para actividades relacionadas com o objeto social de Anastasio Martinez León, bem como para a extração e armazenamento de dados e estudos de marketing para adaptar os Conteúdos oferecidos ao Utilizador, bem como para melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação do Site.

No momento em que os dados pessoais são recolhidos, o Utilizador será informado sobre a(s) finalidade(s) específica(s) do tratamento para o qual os dados pessoais serão utilizados, ou seja, a(s) utilização(ões) a que as informações recolhidas serão submetidas.

Períodos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para efeitos do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 2 anos, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado do período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, se tal não for possível, dos critérios utilizados para determinar esse período.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Google Espanha Sl – Plaza Pablo Ruiz Picasso, 1, 28020, Madrid, Madrid – B63272603

Facebook Espanha Sl. – Paseo Castellana, 35 – B, Madrid, 28046, Madrid – B85759330

Zoho Corporation B.V. – Beneluxlaan 4B 3527 HT Utrecht Países Baixos – NL855264263B01

Caso o Responsável pelo Tratamento pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, o Utilizador será informado, no momento da obtenção dos dados pessoais, sobre o país terceiro ou a organização internacional para a qual os dados se destinam a ser transferidos, bem como sobre a existência ou não de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados pessoais de menores

De acordo com as disposições dos artigos 8 do RGPD e 13 do RDLOPD, apenas as pessoas com mais de 14 anos de idade podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita por Anastasio Martinez León. No caso de uma criança com menos de 14 anos de idade, é necessário o consentimento dos pais ou tutores para o processamento, e o processamento só é legal na medida em que os pais ou tutores tenham dado o seu consentimento.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

Anastasio Martinez León compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, bem como a comunicação ou o acesso não autorizado a esses dados.

O sítio Web dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e em contrapartida, é totalmente encriptada ou codificada.

No entanto, como Anastasio Martinez León não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet ou a ausência total de hackers ou outros que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, o Controlador de Dados compromete-se a notificar o Utilizador sem demora injustificada quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda ou a alteração de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, bem como a divulgação ou o acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo responsável pelo tratamento de dados, que se compromete a informar e a garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, parceiros e qualquer outra pessoa a quem torne a informação acessível.

Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais

O Utilizador tem os seguintes direitos sobre Anastasio Martinez León e pode, portanto, exercer os seguintes direitos reconhecidos no RGPD contra o Controlador de Dados:

• Direito de acessoÉ o direito do Utilizador de obter a confirmação de que Anastasio Martinez León está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento que Anastasio Martinez León efectuou ou está a efetuar, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efectuadas ou previstas para esses dados.
• Direito de retificação: É o direito do Utilizador de obter a retificação dos seus dados pessoais se estes se revelarem inexactos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): É o direito do Utilizador, salvo disposição legal em contrário, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixarem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tiver retirado o seu consentimento para o tratamento e este não tiver outro fundamento jurídico; o Utilizador se opuser ao tratamento e não existir outro motivo legítimo para continuar o tratamento; os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; os dados pessoais tiverem de ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tiverem sido obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Para além do apagamento, o responsável pelo tratamento deve, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de aplicação, tomar medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do pedido da pessoa em causa de apagamento de qualquer ligação a esses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento se contestar a exatidão dos seus dados pessoais; se o tratamento for ilegal; se o Responsável pelo Tratamento já não precisar dos dados pessoais, mas o Utilizador precisar deles para apresentar reclamações; e se o Utilizador se tiver oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Se o tratamento for efectuado por meios automatizados, o Utilizador tem o direito de receber do Responsável pelo Tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro Responsável pelo Tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o responsável pelo tratamento transmite os dados diretamente a esse outro responsável pelo tratamento.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador de não ver os seus dados pessoais tratados ou de cessar o tratamento dos mesmos por Anastasio Martinez León.
• Direito de não ser não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfisO direito do Utilizador de não ficar sujeito a uma decisão individualizada baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição legal em contrário.

Por conseguinte, o Utilizador pode exercer os seus direitos através de uma comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento de Dados com a referência “RGPD”, especificando:

• Nome, apelido e cópia do bilhete de identidade do utilizador. Nos casos em que a representação é permitida, será igualmente necessário identificar a pessoa que representa o Utilizador pelos mesmos meios, bem como o documento que acredita a representação. A fotocópia do bilhete de identidade pode ser substituída por qualquer outro meio de prova de identidade legalmente válido.
• Pedido com razões específicas para o pedido ou para a informação a aceder.
• Endereço para efeitos de notificação.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento comprovativo do pedido que está a fazer.

A presente candidatura e os eventuais documentos que a acompanham podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou endereço eletrónico

Endereço postal:
Calle tío viruta n2 1DAlcantarilla (30820), Murcia, Espanha
Correio eletrónico: info@pif-games.com

Ligações a sítios Web de terceiros

O site pode incluir hiperligações ou links que permitem o acesso a sites de terceiros que não Anastasio Martinez León e que, portanto, não são operados por Anastasio Martinez León. Os proprietários desses sítios Web terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Queixas à autoridade de controlo

Caso o Utilizador considere que existe um problema ou uma violação da regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a uma proteção judicial eficaz e a apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado em que tem a sua residência habitual, o seu local de trabalho ou o local da alegada violação. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).

Aceitação e alterações a esta política de privacidade

É necessário que o Utilizador tenha lido e aceite as condições de proteção dos dados pessoais contidas na presente Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder da forma, durante os períodos e para os fins indicados. A utilização do sítio Web implica a aceitação da Política de Privacidade do sítio Web.

Anastasio Martinez León reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com os seus próprios critérios, ou motivado por uma mudança na legislação, jurisprudência ou doutrina da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou actualizações da presente Política de Privacidade não serão explicitamente notificadas ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte periodicamente esta página para se manter a par das últimas alterações ou actualizações.

Esta Política de Privacidade foi actualizada em 24 de novembro de 2021 para a adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro de 2018, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais (LOPD).

V. POLÍTICA DE COOKIES

O acesso a este sítio Web pode implicar a utilização de cookies. Os cookies são pequenas quantidades de informação que são armazenadas no browser utilizado por cada Utilizador – nos diferentes dispositivos que este possa utilizar para navegar – de modo a que o servidor se lembre de determinadas informações que serão posteriormente lidas apenas pelo servidor que as implementou. Os cookies tornam a navegação mais fácil, mais convivial e não danificam o dispositivo de navegação.

Os cookies são procedimentos automáticos de recolha de informações relativas às preferências determinadas pelo Utilizador durante a sua visita ao Sítio Web, a fim de o reconhecer como Utilizador e de personalizar a sua experiência e utilização do Sítio Web, podendo também, por exemplo, ajudar a identificar e resolver erros.

As informações recolhidas através dos cookies podem incluir a data e a hora das visitas ao sítio Web, as páginas visualizadas, o tempo passado no sítio Web e os sítios visitados imediatamente antes e depois do sítio Web. No entanto, nenhum cookie permite que este cookie contacte o número de telefone do Utilizador ou qualquer outro meio de contacto pessoal. Nenhum cookie pode extrair informações do disco rígido do Utilizador ou roubar informações pessoais. A única forma de as informações privadas do Utilizador fazerem parte do ficheiro Cookie é o Utilizador fornecer pessoalmente essas informações ao servidor.

Os cookies que permitem a identificação de uma pessoa são considerados dados pessoais. Por conseguinte, a política de privacidade acima descrita aplica-se-lhes. Neste sentido, será necessário o consentimento do Utilizador para a utilização do mesmo. Este consentimento deve ser comunicado, com base numa escolha genuína, oferecida por uma decisão afirmativa e positiva, antes do tratamento inicial, amovível e documentada.

Cookies de terceiros

Estes cookies são utilizados e geridos por entidades externas que prestam à Anastasio Martinez León serviços solicitados por esta última para melhorar o sítio Web e a experiência do utilizador ao navegar no sítio Web. As principais finalidades da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acesso e a análise das informações de navegação, ou seja, a forma como o Utilizador interage com o Sítio Web.

As informações obtidas referem-se, por exemplo, ao número de páginas visitadas, à língua, ao local onde se encontra o endereço IP a partir do qual o Utilizador acede, ao número de Utilizadores que acedem, à frequência e recorrência das visitas, à hora da visita, ao navegador utilizado, ao operador ou ao tipo de dispositivo a partir do qual a visita é efectuada. Estas informações são utilizadas para melhorar o sítio Web e detetar novas necessidades, a fim de oferecer aos utilizadores a melhor qualidade de conteúdos e/ou serviços. Em todos os casos, as informações são recolhidas de forma anónima e os relatórios sobre as tendências do sítio Web são compilados sem identificar os utilizadores individuais.

Pode obter mais informações sobre cookies, informações sobre privacidade ou consultar a descrição do tipo de cookies utilizados, as suas principais características, o período de validade, etc. na(s) seguinte(s) ligação(ões):

Google Analytics – https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=es
Facebook Pixel – https://www.facebook.com/business/help/471978536642445?id=1205376682832142
Zoho Corporation – https://www.zoho.com/salesiq/cookies-policy.html

A(s) entidade(s) responsável(eis) pelo fornecimento de cookies pode(m) transferir essas informações para terceiros, quando exigido por lei ou quando um terceiro processa essas informações para essas entidades.

Cookies de redes sociais

Anastasio Martinez León incorpora plugins para redes sociais, que permitem o acesso às mesmas a partir do sítio Web. Por este motivo, os cookies das redes sociais podem ser armazenados no navegador do Utilizador. Os proprietários destas redes sociais têm as suas próprias políticas de proteção de dados e de cookies, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade. O Utilizador deve consultá-las para se informar sobre estes cookies e, se for caso disso, sobre o tratamento dos seus dados pessoais. As ligações a estas políticas de privacidade e/ou de cookies são fornecidas abaixo apenas para fins informativos:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/es/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=es-419&gl=mx

Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=es

Pinterest: https://policy.pinterest.com/es/privacy-policy

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

Desativar, rejeitar e apagar cookies

O Utilizador pode desativar, recusar e apagar os cookies – total ou parcialmente – instalados no seu dispositivo através da configuração do seu navegador (incluindo, por exemplo, Chrome, Firefox, Safari, Explorer). A este respeito, os procedimentos de rejeição e eliminação de cookies podem diferir de um navegador da Internet para outro. Consequentemente, o Utilizador deve seguir as instruções fornecidas pelo navegador de Internet que está a utilizar. Se o utilizador rejeitar a utilização de cookies – total ou parcialmente – pode continuar a utilizar o Web site, embora possa ficar limitado na utilização de algumas das funcionalidades do Web site.

Alterações à política de cookies

É possível que a Política de Cookies do Sítio Web possa ser alterada ou actualizada, pelo que se recomenda que o Utilizador reveja esta política sempre que aceda ao Sítio Web, de modo a estar devidamente informado sobre como e para que fins utilizamos os cookies.

VI. POLÍTICA DE LIGAÇÕES

Informa-se o Utilizador de que o Site Anastasio Martinez León coloca ou pode colocar à disposição do Utilizador meios de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), directórios e motores de busca que permitem ao Utilizador aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destes links, directórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, não podendo ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar.

Anastasio Martinez León não oferece nem comercializa, por si só ou através de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sítios ligados.

Também não garante a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade dos sítios exteriores à sua propriedade a que se pode aceder através das ligações.

A Anastasio Martinez León não revê nem controla, em caso algum, o conteúdo de outros sítios Web, nem aprova, examina ou subscreve os produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sítios ligados.

Anastasio Martinez León não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam derivar do acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços de sítios Web não geridos por Anastasio Martinez León e que estejam ligados a este sítio Web.

Os utilizadores ou terceiros que criem uma hiperligação a partir de uma página Web de outro sítio Web diferente para o sítio Web de Anastasio Martinez León devem ter em conta que:

Não é permitida a reprodução – total ou parcial – de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do sítio Web sem a autorização expressa de Anastasio Martinez León.

Não é permitida qualquer declaração falsa, inexacta ou incorrecta sobre o sítio Web de Anastasio Martinez León, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.

Com exceção da hiperligação, o sítio Web em que se estabelece a hiperligação não contém nenhum elemento deste sítio Web protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa de Anastasio Martinez León.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica a existência de uma relação entre Anastasio Martinez León e o proprietário do site a partir do qual é estabelecida, nem o conhecimento e aceitação por parte de Anastasio Martinez León dos conteúdos, serviços e/ou actividades oferecidos no referido site, e vice-versa.

VII. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Anastasio Martinez León, por si mesmo ou como cessionário, é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do site, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, mas não limitado a, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Por conseguinte, serão obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a legislação espanhola como a legislação comunitária na matéria, bem como os tratados internacionais relacionados com a matéria e subscritos pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude das disposições da Lei da Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio Web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de Anastasio Martinez León.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de Anastasio Martinez León. O utilizador pode visualizar os elementos do sítio Web ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Utilizador não pode, no entanto, remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Sítio Web.

No caso de o Utilizador ou um terceiro considerar que algum dos Conteúdos do Site implica uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá notificar imediatamente a Anastasio Martinez León através dos dados de contacto indicados na secção INFORMAÇÕES GERAIS do presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

VIII. ACÇÕES JUDICIAIS, LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A Anastasio Martinez León reserva-se o direito de exercer as acções civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Site e dos seus Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e Anastasio Martinez León será regida pelos regulamentos em vigor e aplicáveis em território espanhol. Em caso de litígio relacionado com a interpretação e/ou aplicação das presentes condições, as partes submeterão os seus litígios à jurisdição ordinária dos tribunais correspondentes, de acordo com a lei.

Última atualização: 24 de novembro de 2021