O NOSSO COMPROMISSO EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS: “PESSOAS INFORMADAS, DADOS PROTEGIDOS”.

A Direção / Órgão Diretivo de Anastasio Martinez León (doravante, o Controlador de Dados), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do Controlador de Dados com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e a regulamentação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respetivas normas de execução).

A Política de Proteção de Dados de Anastasio Martinez León baseia-se no princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento de dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial que rege esta Política, e é capaz de o demonstrar às autoridades de controlo competentes.

A este respeito, o responsável pelo tratamento rege-se pelos seguintes princípios, que devem servir de guia e de quadro de referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

  • Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento deve aplicar, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar eficazmente os princípios da proteção de dados, como a minimização dos dados, e a integrar as garantias necessárias no tratamento.
  • Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
  • Proteção dos dados no ciclo de vida da informação: as medidas que asseguram a proteção dos dados pessoais são aplicáveis ao longo de todo o ciclo de vida da informação.
  • Legalidade, equidade e transparência: os dados pessoais devem ser tratados de forma legal, equitativa e transparente em relação à pessoa em causa.
  • Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
  • Minimização dos dados: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para os fins para que são tratados.
  • Exatidão: os dados pessoais devem ser exactos e, se necessário, actualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais inexactos relativamente às finalidades para que são tratados sejam apagados ou rectificados sem demora.
  • Limitação do período de conservação: os dados pessoais são conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que são tratados.
  • Integridade e confidencialidade: os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança adequada, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
  • Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação prestada ao pessoal envolvido no tratamento de dados pessoais. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado sobre as suas obrigações em matéria de cumprimento da regulamentação relativa à proteção de dados.

A política de proteção de dados de Anastasio Martinez León é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados e disponibilizada a todas as partes interessadas.

Consequentemente, esta Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do Responsável pelo Tratamento de Dados, que deve conhecê-la e aceitá-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e pela verificação das normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como pela identificação e disponibilização das oportunidades de melhoria que considere adequadas, com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.

A presente Política será revista pela Direção / Conselho de Administração de Anastasio Martinez León, tantas vezes quantas as necessárias, a fim de se adaptar, em qualquer momento, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.